Vade Mecum 2026 Lei e Questões

Consulta à legislação brasileira que funciona sem internet. São 29 códigos e leis, 8.994 artigos e 1.475 súmulas, todos dentro do aplicativo. O ACERVO • Constituição: Constituição Federal de 1988 • Civil: Código Civil, Código de Processo Civil, LINDB, Lei do Inquilinato, Lei dos Juizados Especiais • Penal: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei Maria da Penha, Lei de Drogas, Lei das Organizações Criminosas, Lei de Crimes Ambientais • Trabalho: CLT • Consumidor: Código de Defesa do Consumidor • Tributário: Código Tributário Nacional • Administrativo: Lei de Licitações e Contratos, Lei de Improbidade Administrativa, Lei do Processo Administrativo Federal, Regime Jurídico dos Servidores da União • Advocacia: Estatuto da Advocacia e a OAB, Código de Ética e Disciplina da OAB • Estatutos e direitos: ECA, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Pessoa Idosa, LGPD • Outros: Código de Trânsito Brasileiro, Lei Orgânica da Saúde (SUS), Lei de Diretrizes e Bases da Educação • Súmulas: 63 vinculantes, 736 do STF e 676 do STJ, com a situação de cada uma COMO SE LÊ • Busca em todo o acervo, por palavra ou pelo número, sem se importar com acento • Ir para o artigo: digite o número e o app salta para ele • Remissões: toque no artigo citado no texto e ele abre na hora • Ouvir a lei: a voz lê cada artigo e o texto acompanha (plano completo) • Favoritos e histórico: o app reabre onde você parou • Grifos em seis cores e anotações por artigo (plano completo). O grifo fica preso ao texto: quando a lei muda, ele continua no lugar certo • Minhas marcações: o que você grifou, anotou e favoritou, numa lista só • Tema claro, escuro e sépia, com fonte ajustável PARA ESTUDAR • 1.169 questões em 28 das 29 leis, com correção comentada e o artigo que fundamenta a resposta • Trilhas por assunto, em níveis, com estrelas por desempenho • Simulado livre: a prova com as matérias que você escolher (plano completo) • Revisão dos erros: o app monta a lista do que você errou e cobra de novo (plano completo) • Ofensiva diária e lembrete opcional PLANO COMPLETO A legislação, a busca em todo o acervo, os favoritos e os dois primeiros níveis de cada trilha são gratuitos; dentro de uma lei, são 3 buscas por dia. O plano completo abre ouvir a lei, grifo e anotação, busca ilimitada na lei, todas as trilhas de questões, o simulado livre, a revisão ilimitada dos erros e tira os anúncios. Assinatura mensal ou anual, com 7 dias grátis nos dois planos. O pagamento é cobrado na sua conta Apple, e a assinatura renova automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período. Cancele quando quiser em Ajustes > seu nome > Assinaturas. SEUS DADOS Sem cadastro e sem conta. Grifos, anotações e favoritos ficam no seu aparelho e podem ser exportados em arquivo ou apagados de uma vez. FONTES OFICIAIS O texto é reproduzido das fontes oficiais: o Portal da Legislação da Presidência da República (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/), o Conselho Federal da OAB (https://www.oab.org.br/) e os portais do STF e do STJ. No aplicativo, em Perfil > Sobre o app e as fontes, cada lei traz o link direto para o texto oficial. Leis, atos oficiais e decisões judiciais não são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). AVISO IMPORTANTE Este aplicativo é um produto independente, desenvolvido e publicado por JMK Soluções. NÃO é um aplicativo oficial do governo. NÃO é afiliado, patrocinado, endossado nem mantido por qualquer órgão público, pelo Governo Federal, pela Presidência da República, pelo STF, pelo STJ ou pela Ordem dos Advogados do Brasil. É ferramenta de consulta e estudo. Não substitui a consulta ao texto oficial nas fontes acima nem constitui orientação jurídica. O aplicativo exibe anúncios. Contato: [email protected] Termos de uso: https://jhoitimamoru.github.io/terms_vademecum/terms.html Política de privacidade: https://jhoitimamoru.github.io/vademecum/main.html