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O que é o Ministério Público?

O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

É configurado, no Brasil, como instituição autônoma e independente, que não está subordinada aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar de forma mais efetiva o cumprimento da lei.

A finalidade de sua existência, como diz o próprio texto constitucional, é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, isto é, a função de defesa da sociedade no regime democrático instituído pela Constituição de 1988, tendo sua atuação comprometida com a defesa da cidadania e da dignidade da pessoa humana.


Sobre o aplicativo do MPRJ.

Através do aplicativo MPRJ, membros, servidores e cidadãos, terão acesso a ouvidoria, pedidos de certidões, endereços das sedes administrativas, procuradorias e promotorias, entre outros recursos. Estamos trabalhando constantemente na melhoria e inclusão de novos recursos no aplicativo MPRJ.