Código Comercial Brasileiro
PARTE SEGUNDA
TÍTULO I - DAS EMBARCAÇÕES
TÍTULO II - DOS PROPRIETÁRIOS, COMPARTES E CAIXAS DE NAVIOS
TÍTULO III - DOS CAPITÃES OU MESTRES DE NAVIO
TÍTULO IV - DO PILOTO E CONTRAMESTRE
TÍTULO V - DO AJUSTE E SOLDADAS DOS OFICIAIS E GENTE DA TRIPULAÇÃO, SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
TÍTULO VI - DOS FRETAMENTOS
TÍTULO VII - DO CONTRATO DE DINHEIRO A RISCO OU CÂMBIO MARÍTIMO
TÍTULO VIII - DOS SEGUROS MARÍTIMOS
TÍTULO IX - DO NAUFRÁGIO E SALVADOS
TÍTULO X - DAS ARRIBADAS FORÇADAS.
TÍTULO XI - DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO
TÍTULO XII - DO ABANDONO
TÍTULO XIII - DAS AVARIAS
PARTE TERCEIRA
TÍTULO I - DA NATUREZA E DECLARAÇÃO DAS QUEBRAS, E SEUS EFEITOS
TÍTULO II - Da reunião dos credores e da concordata
TÍTULO III - Do contrato de união, dos administradores, da liquidação e dividendos
TÍTULO IV - Das diversas especiais de créditos e suas graduações
TÍTULO V - Das preferenciais e distribuições
TÍTULO VI - Da reabilitação dos falidos
TÍTULO VII - Das moratórias
TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Estatuto dos Militares BrasileiroTÍTULO I - GeneralidadesTÍTULO II - Das Obrigações e...
Estatuto da Terra BrasileiraTÍTULO I - Disposições PreliminaresTÍTULO II - Da Reforma...
Estatuto do Idoso BrasileiroTÍTULO I - Disposições PreliminaresTÍTULO II - Dos Direitos...
Constituição Federal do BrasilTÍTULO I - Dos Princípios FundamentaisTÍTULO II - Dos...
Estatuto Criança e Adolescente BrasileiroTítulo I - Das Disposições PreliminaresTítulo II -...
Estatuto de Defesa do Torcedor BrasileiroCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GeraisCAPÍTULO II -...
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