Código de Águas - Legislação Brasileira
LIVRO I - Águas em geral e sua propriedade
TíTULO I - Águas, álveo e margens
TíTULO II - ÁGUAS PÚBLICAS EM RELAÇÃO AOS SEUS PROPRIETÁRIOS
TÍTULO III - DESAPROPRIAÇÃO
LIVRO II - APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS
TÍTULO I - Águas comuns de todos
TÍTULO II - Aproveitamento das águas públicas
TÍTULO III - Aproveitamento das águas comuns e das particulares
TÍTULO IV - Águas subterrâneas
TITULO V - ÁGUAS PLUVIAIS
TITULO VI - ÁGUAS NOCIVAS
TÍTULO VII - Servidão legal de aqueduto
LIVRO III - FORÇAS HIDRÁULICAS
TÍTULO I - CAPÍTULO I - ENERGIA HIDRÁULICA E SEU APROVEITAMENTO
TÍTULO II - CAPÍTULO I - CONCESSÕES
TÍTULO III - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Estatuto dos Militares BrasileiroTÍTULO I - GeneralidadesTÍTULO II - Das Obrigações e...
Estatuto da Terra BrasileiraTÍTULO I - Disposições PreliminaresTÍTULO II - Da Reforma...
Estatuto do Idoso BrasileiroTÍTULO I - Disposições PreliminaresTÍTULO II - Dos Direitos...
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